Texto Iniciativa - 0,903 MB
Nota de Admissibilidade - 0,109 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1496
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0091
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março de 2022 – Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 31/05/2023
Anúncio em Plenário
 13/06/2023
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/06/2023
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,966 MB - Video
Data de Plenário
13/06/2023 - Diário.pdf- 1,319 MB
14/06/2023 - Diário.pdf- 1,005 MB
15/06/2023 - Diário.pdf- 1,166 MB
16/06/2023 - Diário.pdf- 1,211 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,636 MB
PAN; Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,06 MB
PAN; 2.ª Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,219 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,097 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
22/06/2023
Prazo para a Redação Final
27/06/2023
Nº Decreto/Resolução
25/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
10/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,221 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2023/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março, que estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/07/2023; 137; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/2023; 86; I; Não