Texto Iniciativa - 1,668 MB
Nota de Admissibilidade - 0,211 MB
Nota Técnica - 0,148 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1666
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0092
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, Programa Casa Renovada, Casa Habitada
Tema
 Habitação
Data de entrada
 15/06/2023
Anúncio em Plenário
 11/07/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Deputado Independente Carlos Augusto Furtado
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/2023
Limite Parecer
17/07/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
19/06/2023
Limite Parecer
17/07/2023
Novo prazo
18/12/2023
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais
Data; Observações
25/07/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
28/11/2023; Audição do Vice-Presidente do Governo; Video;