Texto Iniciativa - 0,575 MB Nota de Admissibilidade - 0,188 MB Nota Técnica - 0,14 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 1715 Nº Processo 105 Nº proposta 0093 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A, de 5 de novembro, que - Aprova o Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores Tema Solidariedade Data de entrada 21/06/2023 Anúncio em Plenário 11/07/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	22/06/2023
Limite Parecer	24/07/2023
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,648 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	22/06/2023
Limite Parecer	24/07/2023
Novo prazo	24/11/2023
Data de entrada do Parecer	11/12/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores; 11/07/2023; 11/08/2023; 10/08/2023 - Parecer.pdf- 4,577 MB
	URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social; 11/07/2023; 11/08/2023; 09/08/2023 - Parecer.pdf- 0,068 MB
	Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados; 11/07/2023; 11/08/2023; 14/08/2023 - Parecer.pdf- 0,426 MB
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Videos	30/06/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
	24/07/2023 - Prorrogação de prazo
	04/09/2023 - Audição da Associação DERAS
	27/09/2023 - Prorrogação de prazo
	29/11/2023 - Audição do Vice-Presidente do Governo Regional