Texto Iniciativa - 3,882 MB Nota de Admissibilidade - 0,183 MB Nota Técnica - 0,108 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 2126 Nº Processo 102 Nº proposta 0063 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores Tema Proteção civil Data de entrada 08/08/2023 Anúncio em Plenário 12/09/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/08/2023
Limite Parecer	07/09/2023
Comissão	Política Geral

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Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	08/08/2023
Limite Parecer	07/09/2023
Novo prazo	11/12/2023
Observações	Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	04/09/2023; Deliberação de diligências ; Video;
	13/10/2023; Audição da SRSD acompanhada pelo Presidente do SRPCA; Video;
	28/11/2023; Audição do Presidente da FBRAA; Video;