Texto Iniciativa - 3,882 MB
Nota de Admissibilidade - 0,183 MB
Nota Técnica - 0,108 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2126
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0063
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 08/08/2023
Anúncio em Plenário
 12/09/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/08/2023
Limite Parecer
07/09/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/08/2023
Limite Parecer
07/09/2023
Novo prazo
11/12/2023
Observações
Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais
Data; Observações
04/09/2023; Deliberação de diligências ; Video;
13/10/2023; Audição da SRSD acompanhada pelo Presidente do SRPCA; Video;
28/11/2023; Audição do Presidente da FBRAA; Video;