Texto Iniciativa - 0,654 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Nota Técnica - 0,148 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
544
Nº Processo
103
Nº proposta
0002
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores
Tema
Transportes
Data de entrada
04/04/2024
Anúncio em Plenário
09/04/2024
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/04/2024

Plenário
Data de Plenário
10/04/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Req. retirada da disp. exame Com.; - Requerimento.pdf- 0,291 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixa à Comissão, face à retirada do pedido de dispensa de exame em Comissão

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/04/2024
Limite Parecer
29/04/2024
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,297 MB
Comissão
Economia
Data de envio
12/04/2024
Limite Parecer
29/04/2024
Novo prazo
06/06/2024
Data de entrada do Parecer
05/06/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 23/04/2024; 23/05/2024; 23/05/2024 - Parecer.pdf- 1,18 MB
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 23/04/2024; 23/05/2024; 05/06/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Delegação de Santa Maria; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha das Flores e Corvo; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
CTT - Correios de Portugal, SA; 24/04/2024; 23/05/2024; 27/05/2024 - Parecer.pdf- 0,136 MB
Videos
18/04/2024 - Apresentação e deliberação de diligências
10/05/2024 - Audição da TAP Air Portugal
17/05/2024 - Audição da SATA
17/05/2024 - Audição do Dr. Pedro Costa Ferreira, Presidente da APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo
17/05/2024 - Audição do Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
31/05/2024 - Audição de Ana Vieira da Mata, Presidente da ANAC
31/05/2024 - Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,645 MB - Video
Data de Plenário
11/06/2024 - Diário.pdf- 0,878 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,321 MB
PSD/CDS-PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,727 MB
PSD/CDS-PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,952 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,339 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: abstenções-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | IL: abstenções-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
20/06/2024
Prazo para a Redação Final
25/06/2024
Nº Decreto/Resolução
1/2024
Enviado para
Assembleia da República

Assembleia da República
Data de envio
27/06/2024