Comissão | Economia |
Data de envio | 12/04/2024 |
Limite Parecer | 29/04/2024 |
Novo prazo | 06/06/2024 |
Data de entrada do Parecer | 05/06/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 23/04/2024; 23/05/2024; 23/05/2024 - Parecer.pdf- 1,18 MB |
| Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 23/04/2024; 23/05/2024; 05/06/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB |
| Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Delegação de Santa Maria; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Núcleo Empresarial da Ilha das Flores e Corvo; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00 |
| CTT - Correios de Portugal, SA; 24/04/2024; 23/05/2024; 27/05/2024 - Parecer.pdf- 0,136 MB |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 18/04/2024; Apresentação e deliberação de diligências; Video; |
| 10/05/2024; Audição da TAP Air Portugal; Video; |
| 17/05/2024; Audição da SATA; Video; |
| 17/05/2024; Audição do Dr. Pedro Costa Ferreira, Presidente da APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; Video; |
| 17/05/2024; Audição do Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video; |
| 31/05/2024; Audição de Ana Vieira da Mata, Presidente da ANAC; Video; |
| 31/05/2024; Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz; Video; |