Texto Iniciativa - 0,254 MB
Nota de Admissibilidade - 0,073 MB
Nota Técnica - 0,113 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
540
Nº Processo
105
Nº proposta
0004
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
Tema
Trabalho
Data de entrada
03/04/2024
Anúncio em Plenário
12/04/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024
Novo prazo
24/06/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Nacional dos Médicos; 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos; 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses; 23/04/2024; 17/05/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Sindicato Nacional dos Técnic. Sup. Saúde ADT; 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
Parecer das USIs e Hospital do Santo Espírito; 23/04/2024; 17/05/2024; 17/05/2024 - Parecer.pdf- 1,239 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 14 de abril de 2024 e com data limite de 14 de maio de 2024. Foram solicitados pareceres escritos aos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores com data limite para parecer até 17/05/2024
Videos
17/04/2024 - Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências
30/04/2024 - Prorrogação de prazo
29/05/2024 - Audição de um Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA)
29/05/2024 - Audição de um Representante do SINTAP/Açores
07/06/2024 - Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social