Texto Iniciativa - 5,038 MB Nota de Admissibilidade - 0,076 MB Nota Técnica - 0,048 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 806 Nº Processo 102 Nº proposta 0003 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Plano Regional Anual para o Ano de 2024 Tema Planeamento Data de entrada 30/04/2024 Anúncio em Plenário 21/05/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	30/04/2024
Limite Parecer	15/05/2024
Comissão	Economia
Informações	Remetido à CAPADS, à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Política Geral para a emissão de pareceres setoriais, os quais devem ser enviados à Comissão de Economia até 7 de maio de 2024. Remetido à Comissão de Economia para emissão de parecer até 15 de maio de 2024.

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,644 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	30/04/2024
Limite Parecer	07/05/2024
Data de entrada do Parecer	07/05/2024
Audições presenciais	Data; Observações
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas; Video;
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; Video;
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades; Video;
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; Video;
	02/05/2024; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 12,981 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	30/04/2024
Limite Parecer	07/05/2024
Data de entrada do Parecer	07/05/2024
Audições presenciais	Data; Observações
	03/05/2024; Audição da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego; Video;
	03/05/2024; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	03/05/2024; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; Video;
	03/05/2024; Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades; Video;
	03/05/2024; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;
	03/05/2024; Audição do Vice-Presidente do Governo Regional; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,407 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	30/04/2024
Limite Parecer	07/05/2024
Data de entrada do Parecer	07/05/2024
Audições presenciais	Data; Observações
	03/05/2024; Audição da Senhora Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego; Video;
	03/05/2024; Audição da Senhora Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto; Video;
	03/05/2024; Audição da Senhora Secretária Regional da Saúde e Segurança Social; Video;
	03/05/2024; Audição do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 22,862 MB

Comissão	Economia
Data de envio	30/04/2024
Limite Parecer	15/05/2024
Data de entrada do Parecer	14/05/2024
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha da Graciosa; 30/04/2024; 21/05/2024; 17/05/2024 - Parecer.pdf- 2,14 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 30/04/2024; 21/05/2024; 21/05/2024 - Parecer.pdf- 0,02 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 30/04/2024; 21/05/2024; 13/05/2024 - Parecer.pdf- 0,211 MB
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 30/04/2024; 21/05/2024; 21/05/2024 - Parecer.pdf- 0,915 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 30/04/2024; 21/05/2024; 21/05/2024 - Parecer.pdf- 0,333 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 30/04/2024; 21/05/2024; 17/05/2024 - Parecer.pdf- 3,344 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 30/04/2024; 21/05/2024; 14/05/2024 - Parecer.pdf- 0,303 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 30/04/2024; 21/05/2024; 24/05/2024 - Parecer.pdf- 1,099 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 30/04/2024; 21/05/2024; 00/00/00
	Conselho de Juventude dos Açores; 00/00/00; 21/05/2024; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,22 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; Video;
	02/05/2024; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;
	02/05/2024; Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas; Video;
	02/05/2024; Audição da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego; Video;
	10/05/2024; Apreciação e votação do relatório setorial e relatório final; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 16,834 MB - Video

Data de Plenário	21/05/2024 - Diário.pdf- 1,381 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 15,244 MB
	PSD/CDS-PP/PPM/CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,184 MB
Grelha de votação	Documento.pdf - 0,05 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PSD: a favor-23 | PS: abstenções-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão	18/06/2024
Prazo para a Redação Final	21/06/2024
Nº Decreto/Resolução	3/2024
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,161 MB

Data envio	03/07/2024
Despacho	Publicação
Data despacho	05/08/2024

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 7,035 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A
Sumário	Plano Regional Anual para o ano de 2024
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 10/07/2024; 132; ; Não
	Jornal Oficial; 11/07/2024; 66; ; Não