Texto Iniciativa - 11,957 MB
Nota de Admissibilidade - 0,039 MB
Nota Técnica - 0,117 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 995
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 22/05/2024
Anúncio em Plenário
 11/06/2024
Com pedido de
 Urgência - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/05/2024
Limite Parecer
24/06/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/05/2024
Limite Parecer
24/06/2024
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2024
Informações
Inserir na proposta de agenda para o Plenário de junho.
Plenário
Data de Plenário
12/06/2024 - Diário.pdf- 1,192 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Requerimento urg. e disp. exa. Com. ; - Requerimento.pdf- 0,162 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,135 MB
PSD/CDS-PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,646 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/06/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,52 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/06/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Data de entrada do Parecer
04/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA (AMRAA); 13/06/2024; 01/07/2024; 01/07/2024 - Parecer.pdf- 0,167 MB
Associção Nacional de Freguesias (ANAFRE - Açores); 13/06/2024; 01/07/2024; 01/07/2024 - Parecer.pdf- 0,231 MB
Audições presenciais
Data; Observações
19/06/2024; Apreciação e deliberação de diligências; Video;
02/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,938 MB - Video
Data de Plenário
10/07/2024 - Diário.pdf- 1,826 MB
11/07/2024 - Diário.pdf- 1,485 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Subst.integral às prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,522 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,135 MB
PS; Subst. integral da prop. alt.; - P. Alteracao.pdf- 1,673 MB
PSD/CDS-PP/PPM; subst. int da subst. às prop. alt.; - P. Alteracao.pdf- 0,525 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,709 MB
BE; Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,702 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,196 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: a favor-23 | CH: abstenções-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: a favor-1 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
17/07/2024
Prazo para a Redação Final
22/07/2024
Nº Decreto/Resolução
5/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,179 MB
Data envio
30/07/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,174 MB - Linguagem clara.pdf - 0,24 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2024; 153; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/2024; 85; I; Não