Texto Iniciativa - 11,957 MB
Nota de Admissibilidade - 0,039 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
995
Nº Processo
102
Nº proposta
0008
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional e local
Data de entrada
22/05/2024
Anúncio em Plenário
11/06/2024
Com pedido de
Urgência - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/05/2024
Limite Parecer
24/06/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/05/2024
Limite Parecer
24/06/2024

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2024
Informações
Inserir na proposta de agenda para o Plenário de junho.

Plenário
Data de Plenário
11/06/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Requerimento urg. e disp. exa. Com. ; - Requerimento.pdf- 0,162 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,135 MB
PSD/CDS-PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,444 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/06/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/06/2024
Limite Parecer
01/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA (AMRAA); 13/06/2024; 01/07/2024; 00/00/00
Associção Nacional de Freguesias (ANAFRE - Açores); 13/06/2024; 01/07/2024; 00/00/00