Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 27/06/2024 |
Limite Parecer | 29/07/2024 |
Novo prazo | 27/09/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Conselho de Ilha do Corvo; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha das Flores; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha do Pico; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha do Faial; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha de São Jorge; 10/07/2024; 09/08/2024; 02/08/2024 - Parecer.pdf- 0,213 MB |
| Conselho de Ilha da Graciosa; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha da Terceira; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha de São Miguel; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha de Santa Maria; 10/07/2024; 31/08/2024; 00/00/00 |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 05/07/2024; Deliberação de diligências; Video; |
| 17/07/2024; Prorrogação de prazo; Video; |
| 30/07/2024; Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas; Video; |
| 30/07/2024; Deliberação de novas diligências; Video; |