Texto Iniciativa - 0,205 MB
Nota de Admissibilidade - 0,091 MB
Nota Técnica - 0,047 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1993
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0015
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença
Tema
 Solidariedade
Data de entrada
 11/09/2024
Anúncio em Plenário
 13/09/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/09/2024
Plenário
Data de Plenário
13/09/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Req. de apresentação ; - Requerimento.pdf- 0,167 MB
CH; Retirado o req. de apresentação; - Requerimento.pdf- 0,163 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixa à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/09/2024
Limite Parecer
09/10/2024
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,287 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
16/09/2024
Limite Parecer
09/10/2024
Data de entrada do Parecer
11/10/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 18/09/2024; 08/10/2024; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 18/09/2024; 08/10/2024; 00/00/00
AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Aço; 18/09/2024; 08/10/2024; 24/09/2024 - Parecer.pdf- 0,232 MB
ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 18/09/2024; 08/10/2024; 04/10/2024 - Parecer.pdf- 0,258 MB
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 18/09/2024; 08/10/2024; 00/00/00
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 18/09/2024; 08/10/2024; 08/10/2024 - Parecer.pdf- 0,226 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 18/09/2024; 08/10/2024; 20/09/2024 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 18/09/2024; 08/10/2024; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 18/09/2024; 08/10/2024; 24/09/2024 - Parecer.pdf- 0,496 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 17/09/2024; Video;
Audição da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, acompanhada pe; 03/10/2024; Video;
Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, acompanhada pela Pre; 03/10/2024; Video;
Audição do CESA - Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores; 08/10/2024; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,083 MB - Video
Data de Plenário
17/10/2024 - Diário.pdf- 0,936 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,167 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: contra-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
24/10/2024
Prazo para a Redação Final
29/10/2024
Nº Decreto/Resolução
15/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
11/11/2024
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,571 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2024/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/2024; 226; I; Não
Jornal Oficial; 22/11/2024; 131; I; Não