Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 25/09/2024 |
Limite Parecer | 25/10/2024 |
Novo prazo | 31/12/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Comissões de Apreciação dos projetos no âmbito do RJAAC; 07/10/2024; 28/10/2024; 24/10/2024 - Parecer.pdf- 1,315 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data; Confirmação |
| Apresentação e deliberação de diligências; 03/10/2024; Não; Video; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; Não; |
| Audição do MOVA - Movimento pela Arte e Cultura dos Açores; 00/00/00; Não; |
| Prorrogação de prazo; 08/10/2024; Não; Video; |