Texto Iniciativa - 0,938 MB
Nota de Admissibilidade - 0,085 MB
Nota Técnica - 0,096 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2305
Nº Processo
105
Nº proposta
0019
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
Tema
Sistema fiscal/Turismo
Data de entrada
08/10/2024
Anúncio em Plenário
15/10/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/10/2024
Limite Parecer
11/11/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
11/10/2024
Limite Parecer
11/11/2024
Novo prazo
10/01/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ALA - Associação de Alojamento Local dos Açores; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,435 MB
URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 29/10/2024; 18/11/2024; 25/11/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores ; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Associação Visit Azores; 29/10/2024; 18/11/2024; 11/11/2024 - Parecer.pdf- 2,137 MB
CESA - Conselho Económico e Social da RAA; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Universidade dos Açores; 29/10/2024; 18/11/2024; 13/11/2024 - Parecer.pdf- 0,389 MB
Quercus - Núcleo Regional de São Miguel ; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,172 MB
AHP - Associação de Hotelaria de Portugal; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Apresentação e deliberação de diligências ; 28/10/2024; Video;
Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 02/12/2024; Video;
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00;
Audição da Habitat Açores; 00/00/00;