Texto Iniciativa - 0,938 MB
Nota de Admissibilidade - 0,085 MB
Nota Técnica - 0,096 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
2305
Nº Processo
105
Nº proposta
0019
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
Tema
Sistema fiscal/Turismo
Data de entrada
08/10/2024
Anúncio em Plenário
15/10/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/10/2024
Limite Parecer
11/11/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
11/10/2024
Limite Parecer
11/11/2024
Novo prazo
10/01/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ALA - Associação de Alojamento Local dos Açores; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,435 MB
URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores ; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Associação Visit Azores; 29/10/2024; 18/11/2024; 11/11/2024 - Parecer.pdf- 2,137 MB
CESA - Conselho Económico e Social da RAA; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Universidade dos Açores; 29/10/2024; 18/11/2024; 13/11/2024 - Parecer.pdf- 0,389 MB
Quercus - Núcleo Regional de São Miguel ; 29/10/2024; 18/11/2024; 18/11/2024 - Parecer.pdf- 0,172 MB
AHP - Associação de Hotelaria de Portugal; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 29/10/2024; 18/11/2024; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Apresentação e deliberação de diligências ; 28/10/2024; Video;
Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 00/00/00;
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00;
Audição da Habitat Açores; 00/00/00;