Texto Iniciativa - 1,894 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2047
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 167/97 - Empreendimentos turísticos.
Tema
Data de entrada
09/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 9,558 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
31/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Data de entrada do Parecer
19/01/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal Angra Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Praia Vitória; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal Velas; 02/10/1998; 20/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal Calheta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal S. Cruz Graciosa; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal Lajes Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal São Roque; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Madalena; 02/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 16/11/1998
Câmara Municipal S. Cruz Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 12/09/1998
Câmara Municipal Ribeira Grande; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Vila Franca Campo; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal Nordeste; 02/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal Lagoa; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal P. Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal Povoação; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Corvo; 02/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Câmara Municipal Vila Porto; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal Nordeste; 02/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal Santa Cruz; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lajes Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal S. Roque; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Madalena; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1988
Assembleia Muniicpal Santa Cruz; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lajes Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Corvo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Povoação; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Ponta Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Ribeira Grande; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lagoa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Nordeste; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Calheta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Vila Franca Campo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Angra Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal Praia Vitória; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Velas; 02/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Comércio Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Comércio Angra Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Comércio Indústria Açores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Comércio Ponta Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Corvo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Faial; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha do Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha S. Jorge; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Graciosa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Terceira; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha São Miguel; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho Ilha Santa Maria; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Empresários Açores; 02/10/1998; 20/11/1998; 06/07/1998
Assembleia Municipal Vila Porto; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,322 MB
Data de Plenário
16/03/1999 - Diário.pdf- 0,401 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/99
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
16/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
26/03/1999

Publicação
Título Final
DLR nº. 14/99/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que estabelece o novo regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 29/04/1999; 17; I; Não
Diário da República; 19/04/1999; 91; I - A; Não