| André Bastos (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,621 MB |
| Inês Sousa (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,106 MB |
| João Mendes (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,621 MB |
| Leandro Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,619 MB |
| Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (n; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,433 MB |
| Marta Calaça (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,106 MB |
| Ana Pêgo (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,129 MB |
| Filipa Antunes (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,688 MB |
| Federação das Pescas dos Açores (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,34 MB |
| Rui Teixeira Cunha (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,077 MB |
| Presidente da Assembleia Geral da BioreefAP (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,626 MB |
| Joana Martins (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,178 MB |
| José Maria de Freitas Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,108 MB |
| Itziar Salútregui Gómez (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,617 MB |
| Rui Coutinho Moreira da Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,081 MB |
| Pescas de Rita Amaral & Filhos, Lda (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,168 MB |
| Sófia Coelho Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,614 MB |
| Norberto Serpa (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,111 MB |
| Martim Bernardes (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,621 MB |
| Guilherme Bismarck (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,112 MB |
| Diana Bastos (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,111 MB |
| Marta Duarte (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,42 MB |
| SOMAR - Assoc. Conservação Marinha e Bioacústica (no âmbito da Audição Pú; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,698 MB |
| Pedro Pessanha Amaral (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,605 MB |
| Marta Monteiro (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,109 MB |
| Natacha Moreira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,117 MB |
| Maria Clara Gonçalves (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,624 MB |
| João Ribeiro (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,63 MB |
| Andrea Botelho (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,139 MB |
| Pedro Miguel Tavares de Melo (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,14 MB |
| Mafalda Monteiro (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,621 MB |
| André Coelho (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,103 MB |
| Henrique Monteiro Pereira (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,622 MB |
| Ana Sousa (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,1 MB |
| Filipe Miguel Franquinho (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,675 MB |
| Rita Martins (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,622 MB |
| Joana Neves (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,187 MB |
| Maria Fátima Marta (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,62 MB |
| Diana Mateus (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,133 MB |
| Andreia Nobre Cerqueira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,075 MB |
| Inês Gonçalves (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,619 MB |
| Nuno Monteiro (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,618 MB |
| Kasia Scroczynska (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,145 MB |
| Daniel Inocêncio (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,412 MB |
| Sara Chalante (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,418 MB |
| Emanuel António Leite Cabral (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,709 MB |
| Associação Missão Beatão (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,404 MB |
| Margarida Paim Dinis (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,614 MB |
| Marta Filipa Carneiro de Caetano Carvalho (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,642 MB |
| Sandra Patrícia Ribeiro da Silva Mateus (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,65 MB |
| Mafalda Machado Monteiro Moore (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,681 MB |
| Rita Patarra (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,722 MB |
| Gabriela Santos (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,617 MB |
| Ocean Alive (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,139 MB |
| Maria Leonor Ruas Murteira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,616 MB |
| Barbara Ourique (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,698 MB |
| Pexixão Doria (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,408 MB |
| Marta Monteiro (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,056 MB |
| Pedro Lopes (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,632 MB |
| José Gonçalves (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/0205 - Parecer.pdf- 0,11 MB |
| Ana Margarida Ribeiro Rolim (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,611 MB |
| Ana Isabel Correia (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,118 MB |
| Tânia Vieira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,082 MB |
| ASPEA - Assoc. Portuguesa Educação Ambiental (no âmbito da Audição Públic; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,13 MB |
| Gisele da Costa Margatho (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,108 MB |
| André Vasconcelos Avelar (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,113 MB |
| João Pequeno (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,11 MB |
| Ana Beirão (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,678 MB |
| Catarina de Lacerda Martins (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 2,086 MB |
| Teresa Santos (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,611 MB |
| Sandra Chalante (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,419 MB |
| Margarida Lucas dos Santos (no âmbito da Audição Pública; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,624 MB |
| Paula Vieira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,107 MB |
| Gilberto Vieira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/03/2025 - Parecer.pdf- 0,139 MB |
| Mariana Estanqueiro (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,62 MB |
| Beatriz Costa (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,61 MB |
| Carlos Fonseca (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,134 MB |
| Pedro Massano de Amorim Morais (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,614 MB |
| Sciaena-Assoc. Ciências Marinha Cooperação (no âmbito da Audição Públic; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,046 MB |
| Nubia - Núcleo Estudantes Biologia do ISA (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,653 MB |
| Ana Mourinho B. F. Sousa (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,692 MB |
| Raquel Gaião Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,423 MB |
| Tiago Figueiredo Rama (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,444 MB |
| Pedro Correia (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,599 MB |
| Ricardo Correia da Silva (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,618 MB |
| Bluebio Alliance (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 2,078 MB |
| Paulo Garcia (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,737 MB |
| Diana Vieira (no âmbito da Audição Pública) ; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2025 - Parecer.pdf- 0,11 MB |
| Associação de Pesca Lúdica dos Açores; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00 |
| Associação Comercial do Pescado dos Açores; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00 |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 25 de março de 2025 e com data limite de 23 de abril de 2025 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video; |
| APASA - Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores; 00/00/00; |
| AOMA- Associação de Operadores Marítimo-Turísticos dos Açores; 00/00/00; |
| Prof. Armando Rocha - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; 00/00/00; |
| Prof. Alexandra Aragão - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 00/00/00; |
| Prof. José Azevedo - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores; 00/00/00; |
| Programa de Observação das Pescas dos Açores - POPA; 00/00/00; |
| Federação das Pescas dos Açores; 00/00/00; |
| Fundação Oceano Azul; 00/00/00; |
| Pão do Mar - Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores; 00/00/00; |
| Membro do Governo Regional dos Açores; 00/00/00; |
| Deliberação de diligências; 23/04/2025; Video; |