Texto Iniciativa - 0,389 MB
Nota de Admissibilidade - 0,031 MB
Nota Técnica - 0,054 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1072
Nº Processo
105
Nº Proposta
0034
Título
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho
Tema
Administração pública regional/Saúde e Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
31/03/2025
Anúncio em Plenário
08/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/04/2025
Limite Parecer
19/05/2025
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
07/04/2025
Limite Parecer
19/05/2025
Novo prazo
18/07/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP); 17/04/2025; 16/05/2025; 00/00/00
Sindicato Democrático EPRA (SINDEPOR); 17/04/2025; 16/05/2025; 27/05/2025 - Parecer.pdf- 0,029 MB
João Rodrigo Carreiro (Apreciação Pública); 00/00/00; 00/00/00; 21/04/2025 - Parecer.pdf- 0,616 MB
Raquel Caramelo (Apreciação Pública); 00/00/00; 00/00/00; 28/04/2025 - Parecer.pdf- 0,103 MB
Rosália Matos (Apreciação Pública); 00/00/00; 00/00/00; 29/04/2025 - Parecer.pdf- 0,652 MB
Raquel Viveiros (Apreciação Pública); 00/00/00; 00/00/00; 28/04/2025 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Dora Costa Branco (Apreciação pública); 00/00/00; 00/00/00; 07/05/2025 - Parecer.pdf- 0,623 MB
Ana Rita Pereira (Apreciação pública); 00/00/00; 00/00/00; 08/05/2025 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Dalila Branco (Apreciação pública); 00/00/00; 00/00/00; 08/05/2025 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Rita Viveiros (Apreciação pública); 00/00/00; 00/00/00; 14/05/2025 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Carmen Silva Viveiros (Apreciação pública); 00/00/00; 00/00/00; 14/05/2025 - Parecer.pdf- 0,053 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 15 de abril de 2025 e com data limite de 15 de maio de 2025
Audições presenciais
Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 14/04/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 15/05/2025; Video;
Audição do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ; 26/06/2025; Video;
Audição do SINTAP; 26/06/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 26/06/2025; Video;