Texto Iniciativa - 0,389 MB
Nota de Admissibilidade - 0,031 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1072
Nº Processo
105
Nº proposta
0034
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho
Tema
Administração pública regional/Saúde e Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
31/03/2025
Anúncio em Plenário
08/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/04/2025
Limite Parecer
19/05/2025
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
07/04/2025
Limite Parecer
19/05/2025
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 15 de abril de 2025 e com data limite de 15 de maio de 2025