Texto Iniciativa - 0,217 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 621
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 25/02/2004
Anúncio em Plenário
 16/03/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/02/2004
Limite Parecer
27/03/2004
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,091 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/02/2004
Limite Parecer
27/03/2004
Data de entrada do Parecer
16/04/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,243 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
20/04/2004 - Diário.pdf- 0,666 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/04/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
12/05/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/2004/A
Sumário
Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/06/2004; 130; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/06/2004; 24; I; Não