Texto Iniciativa - 0,102 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 346
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 05/02/2002
Anúncio em Plenário
 19/02/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/02/2002
Limite Parecer
09/03/2002
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,084 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
07/02/2002
Limite Parecer
09/03/2002
Data de entrada do Parecer
04/03/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,127 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,121 MB
Data de Plenário
21/03/2002 - Diário.pdf- 0,437 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
11/04/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/2002/A
Sumário
Desafecta do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal das Fontinhas, no Perímetro Florestal da ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/2002; 113; I - A; Não
Jornal Oficial; 23/05/2002; 21; I; Não