Texto Iniciativa - 1,103 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2886
Nº Processo
102
Nº proposta
0023/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à especialidade regional dos benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 49.º - A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Tema
Data de entrada
02/10/1998
Anúncio em Plenário
20/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/10/1998
Limite Parecer
16/10/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 4,606 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
08/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Novo prazo
18/11/1998
Data de entrada do Parecer
18/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de S. Miguel; 23/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Associação de Agricultores da Ilha de S. Jorge; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores da Ilha do Pico; 23/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola do Corvo; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de Santa Maria; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação dos Agricultores da Ilha Graciosa; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores do Faial; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Graciosa; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores de S. Jorge; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Terceira; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
ACRA - Associação de Consumidores da RAA; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 23/10/1998; 15/11/1998; 10/11/1998
Associação de Jovens Agricultores S. Miguel; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
UGT - União Geral dos Trabalhadores; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
CGTP - Intersindical; 23/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00

Plenário
Data de Plenário
27/11/1998 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00