Texto Iniciativa - 6,267 MB
Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
587
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1997
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
03/03/1997
Anúncio em Plenário
08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,668 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
10/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Novo prazo
27/03/1997
Data de entrada do Parecer
25/03/1997
Plenário
Data de Plenário
10/04/1997
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/1997
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 6,702 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
14/04/1997
Novo prazo
21/06/1997
Data de entrada do Parecer
02/09/1997
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 5,592 MB
Data de Plenário
11/09/1997 -
Diário.pdf- 0,621 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/97
Enviado para
Ministro da República
Assembleia da República
Data de envio
23/09/1997
Proposta de Lei Nº
2/97
Nº Registo na AR
143/VII
Comissão
Ass. Const. Dir. Lib e Garantias/Adm. Terr. Poderes Locais
Publicação
Título Final
Lei nº. 79/98
Sumário
Enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/11/1998; 272; I - A; Não