Texto Iniciativa - 0,959 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3160
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Inclui no processo de regularização instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21/06, e legislação complementar o pessoal admitido ao abrigo dos programas MEFE e PROSA, que tem vindo a assegurar, na Administração Regional a satisfação de ncessidades permanentes dos serviços com sujeição à hierarquia e horário completo.
Tema
Data de entrada
 21/10/1998
Anúncio em Plenário
 21/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,385 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
23/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Data de entrada do Parecer
18/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Trabalhadores Função Pública; 12/11/1998; 18/11/1998; 18/11/1998
SINTAP - Angra; 12/11/1998; 18/11/1998; 23/11/1998
SINTAP - Horta; 12/11/1998; 18/11/1998; 17/11/1998
Sindicato Função Pública Sul e Açores; 12/11/1998; 18/11/1998; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,745 MB
Data de Plenário
27/11/1998 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/12/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
22/12/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/99/A
Sumário
Adapta o processo de regularização, instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, do pessoal admitido ao abrigo dos Programas MEFE e PROSA dos serviços da administração regional da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/01/1999; 16; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/01/1999; 4; I; Não