Texto Iniciativa - 5,307 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 376
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revisão do Decreto Legislativo Regional nº. 16/90/A, de 8 de Agosto (Programa de apoio à habitação).
Tema
Data de entrada
 10/02/1995
Anúncio em Plenário
 28/03/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/02/1995
Limite Parecer
23/03/1995
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,929 MB
Comissão
Data de envio
14/02/1995
Limite Parecer
23/03/1995
Data de entrada do Parecer
11/05/1995
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 5,316 MB
Data de Plenário
01/06/1995 - Diário.pdf- 0,632 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/06/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
21/07/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/95/A
Sumário
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/08/1995; 193; I - A; Não
Jornal Oficial; 31/08/1995; 35; I; Não