Texto Iniciativa - 6,882 MB

Legislatura
V
Nº entrada Serviço
3172
Nº Processo
102
Nº proposta
0020/1995
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico do novo sistema de gestão de contabilidade e de tesouraria, no quadro de reforma da administração financeira do Estado, que adopta na Região a designação de SAFIRA.
Tema
Data de entrada
29/12/1995
Anúncio em Plenário
06/02/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/12/1995
Limite Parecer
24/01/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/12/1995
Limite Parecer
24/02/1996
Novo prazo
24/02/1996