Texto Iniciativa - 0,709 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2095
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0008/1994
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera os meios de prova da existência dos contratos de arrendamento rural, permitindo o acesso de todos os agricultores a fundos comunitários.
Tema
Data de entrada
 19/10/1994
Anúncio em Plenário
 29/11/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/10/1994
Limite Parecer
30/12/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,622 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
21/10/1994
Limite Parecer
30/12/1994
Novo prazo
30/04/1995
Data de entrada do Parecer
17/05/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação dos Agricultores da Ilha do Faial; 07/02/1995; 08/04/1995; 20/02/1995
Associação Agrícola de São Jorge; 07/02/1995; 08/04/1995; 12/04/1995
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 07/02/1995; 08/04/1995; 11/04/1995
Associação Agrícola de S. Miguel; 07/02/1995; 08/04/1995; 12/04/1995
Associação de Proprietários Agrícolas; 07/02/1995; 08/04/1995; 17/03/1995
Observações
Foram pedidos pareceres à Federação Agrícola, às Associações de Jovens Agricultores, às Associações de Proprietários e às Associações Agrícolas.
Plenário
Data de Plenário
01/06/1995 - Diário.pdf- 0,632 MB
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00