Texto Iniciativa - 2,887 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 107
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Proposta de emenda ao art.º 1.º da Proposta de Dec. Leg. Reg. - Medidas cautelares das bacias hidrográficas das lagoas pertencentes ao domínio público lacustre da Região.
Tema
Data de entrada
 21/01/1994
Anúncio em Plenário
 26/01/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
26/01/1994
Limite Parecer
28/06/1995
Novo prazo
28/06/1995
Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00