Texto Iniciativa - 1,61 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 259
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fundo açoreano de seguros agrícolas.
Tema
Data de entrada
 10/02/1994
Anúncio em Plenário
 15/03/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/02/1994
Limite Parecer
10/03/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,8 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
16/02/1994
Limite Parecer
30/03/1994
Novo prazo
30/04/1994
Data de entrada do Parecer
15/09/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federeção Agrícola dos Açores; 08/03/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
Instituto de Seguros de Portugal; 08/03/1994; 28/04/1994; 28/06/1994
Cooperativa Agrícola do Topo; 08/03/1994; 28/04/1994; 30/03/1994
Associação Agrícola da Ilha de S. Miguel; 08/03/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
Observações
Foi pedido parecer às Associações e Cooperativas Agrícolas Regionais.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,415 MB
Data de Plenário
29/09/1994 - Diário.pdf- 0,395 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/10/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
03/11/1994
Publicação
Título Final
dlr Nº. 25/94/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/11/1994; 277; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/12/1994; 50; I; Não