Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1137
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas de descongestionamento da Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 25/05/1994
Anúncio em Plenário
 28/03/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/05/1994
Limite Parecer
15/09/1994
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,162 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
27/05/1994
Limite Parecer
14/12/1994
Novo prazo
14/12/1994
Data de entrada do Parecer
06/01/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Quadros Técnicos do Estado; 27/05/1994; 00/00/00; 13/10/1994
SINTAP; 27/05/1994; 00/00/00; 18/10/1994
Sind. Trabalhadores Função Pública Sul; 27/05/1994; 00/00/00; 14/10/1994
Observações
Foi publicado nos orgãos de comunicação social um anúncio a mencionar que se encontra para aprovação esta proposta.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,479 MB
Data de Plenário
25/01/1995 - Diário.pdf- 0,355 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/02/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
24/02/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/95/A
Sumário
Estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias disposições do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro (estabelece medidas de descongestionamento da Administração Pública).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/03/1995; 69; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/03/1995; 13; I; Não