Texto Iniciativa - 0,312 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 3703
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0040/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/200/A, de 23 de Maio, diploma que adapta à Região o Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Tema
Data de entrada
 19/12/2002
Anúncio em Plenário
 21/01/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/12/2002
Limite Parecer
15/01/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,207 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
06/01/2003
Limite Parecer
15/01/2003
Novo prazo
15/03/2003
Data de entrada do Parecer
12/03/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal Vila do Porto; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes das Flores; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal São Roque do Pico; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal da Horta; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal da Madalena; 10/02/2003; 07/03/2003; 05/03/2003
Câmara Municipal Santa Cruz Flores; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal da Povoação; 10/02/2003; 07/03/2003; 05/03/2003
Câmara Municipal Ponta Delgada; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal da Lagoa; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal da Calheta; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal Praia da Vitória; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal das Velas; 10/02/2003; 07/03/2003; 21/02/2003
Câmara Municipal Angra do Heroísmo; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal Vila Franca do Campo; 10/02/2003; 07/03/2003; 17/02/2003
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Câmara Municipal Santa Cruz Graciosa; 10/02/2003; 07/03/2003; 06/03/2003
Câmara Municipal Lajes do Pico; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Azória-Associação Defesa do Ambiente; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Gê-Questa -Associação do Ambiente; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Associação de Munícipios da RAA; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Quercus-Associação Defesa do Ambiente; 10/02/2003; 07/03/2003; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,307 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,303 MB
Data de Plenário
20/03/2003 - Diário.pdf- 0,992 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
31/03/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/04/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/2003/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 38/2002/A, de 3 de Dezembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/05/2003; 109; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/05/2003; 21; I; Não