Texto Iniciativa - 7,266 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
634
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1992
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Lei das Finanças Regionais.
Tema
Data de entrada
24/03/1992
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/03/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
25/03/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Plenário
Data de Plenário
11/09/1992
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00