Texto Iniciativa - 0,947 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2456
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação dos Decretos Legislativos Regionais nºs. 3/92/A, de 11 de Fevereiro, 15/92/A, de 31 de Julho, 16/92/A, de 5 de Agosto, 24/92/A, de 24 de Outubro, 3/86/A, de 9 de Janeiro - Dificuldades financeiras.
Tema
Data de entrada
 30/11/1992
Anúncio em Plenário
 09/12/1992
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,624 MB
Data de Plenário
11/12/1992 - Diário.pdf- 0,506 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/12/1992
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
29/12/1992
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 4,448 MB
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
30/12/1992
Data solicita. Presidente
30/12/1992
Data resposta Presidente
01/01/1993
Nº acórdão
124
Data do pedido
19/01/1993
Diário da República
Nº-52 Série-IA de 03/03/1993
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,094 MB
Data envio
27/01/1993
Despacho
Veto
Data despacho
03/02/1992
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/02/1993
Limite Parecer
05/03/1993
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
05/02/1993
Limite Parecer
05/03/1993
Data de entrada do Parecer
03/03/1993
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/03/1993
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 17,172 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
04/03/1993
Data de entrada do Parecer
23/03/1993
Observações
Foram pedidos pareceres ao SINTAP, Sindicatos dos Professores, STAL, Sindicatos da Função Pública, UGT, CGTP, Conselho Regional da Concertação Social, Associação de Municípios, Câmaras e Assembleia Municipais e Sindicato da Agricultura, Administração e Florestas.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,309 MB
Data de Plenário
19/04/1993 - Diário.pdf- 0,546 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,538 MB
Data envio
22/04/1993
Despacho
Veto
Data despacho
27/04/1993
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/1993
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 6,09 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
06/05/1993
Data de entrada do Parecer
18/06/1993
Observações
Publicado anúncio nos jornais avisando as Associações Sindicais que se encontra para apreciação o DLR nº. 26/92.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,319 MB
Data de Plenário
29/06/1993 - Diário.pdf- 0,455 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,152 MB
Data envio
30/06/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
19/07/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/93/A
Sumário
Revoga os Decretos Legislativos Regionais nºs. 3/92/A, de 11 de Fevereiro, 15/92/A, de 31 de Julho, 16/92/A, de 5 de Agosto e 24/92/A, de 24 de Outubro, que estabelecem normas relativas à contenção de despesas em diversos sectores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/08/1993; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/08/1993; 33; I; Não