Texto Iniciativa - 0,546 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2389
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0008/1991
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Compensação financeira às Câmaras Municipais em resultado de acordos internacionais.
Tema
Data de entrada
 15/11/1991
Anúncio em Plenário
 04/12/1991
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/11/1991
Limite Parecer
30/11/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,09 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18/11/1991
Limite Parecer
30/11/1991
Data de entrada do Parecer
27/11/1991
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Nordeste; 20/11/1991; 26/11/1991; 27/11/1991
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 20/11/1991; 26/11/1991; 26/11/1991
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 20/11/1991; 26/11/1991; 25/11/1991
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 20/11/1991; 26/11/1991; 26/11/1991
Câmara Municipal de Sta. Cruz Flores; 20/11/1991; 26/11/1991; 26/11/1991
Câmara Municipal de Sta. Cruz Graciosa; 20/11/1991; 26/11/1991; 27/11/1991
Câmara Municipal da Calheta; 20/11/1991; 26/11/1991; 03/12/1991
Câmara Municipal do Corvo; 20/11/1991; 26/11/1991; 21/11/1991
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 20/11/1991; 26/11/1991; 26/11/1991
Câmara Municipal da Horta; 18/11/1991; 26/11/1991; 29/11/1991
Secretaria Regional Administração Interna; 21/11/1991; 26/11/1991; 25/11/1991
Observações
Foi pedido parecer às Câmaras da Região. O Parecer foi aprovado por maioria.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,618 MB
Data de Plenário
13/12/1991 - Diário.pdf- 7,788 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/01/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
28/01/1992
Publicação
Título Final
DLR n.º 3/92/A
Sumário
Estabelece disposições sobre a compensação financeira às Câmaras Municipais em resultado de acordos internacionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/02/1992; 35; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/02/1992; 8; I; Não