Texto Iniciativa - 0,713 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1732
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Requisição de funcionários do Estado e trabalhadores por conta de outrém para participação em actividades associativas.
Tema
Data de entrada
07/08/1991
Anúncio em Plenário
10/09/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/08/1991
Limite Parecer
05/09/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,179 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/08/1991
Limite Parecer
05/09/1991
Novo prazo
28/01/1991
Data de entrada do Parecer
15/01/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Trabalhadores da EDA; 18/10/1991; 30/10/1991; 22/10/1991
UGT; 18/10/1991; 30/10/1991; 24/10/1991
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,523 MB
Data de Plenário
30/01/1992 -
Diário.pdf- 8,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/02/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
28/02/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/92/A
Sumário
Requisita funcionários do Estado e trabalhadores por conta de outrém para participação em actividades associativas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/03/1992; 67; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/04/1992; 14; I; Não