Texto Iniciativa - 2,326 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1943
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estatuto das Casas do Povo.
Tema
Data de entrada
12/09/1991
Anúncio em Plenário
13/09/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/09/1991
Limite Parecer
08/11/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,359 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
13/09/1991
Limite Parecer
08/11/1991
Novo prazo
28/01/1991
Data de entrada do Parecer
14/01/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP - Internacional; 22/11/1991; 31/12/1991; 00/00/00
UGT ; 22/11/1991; 20/12/1991; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
27/03/1992
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00