Texto Iniciativa - 0,573 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 318
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do DLR nº. 25/84/A, de 27 de Agosto - Estabelece a obrigatoriedade de registo dos contratos de trabalho a prazo.
Tema
Data de entrada
 15/02/1990
Anúncio em Plenário
 20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/1990
Limite Parecer
16/03/1990
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,708 MB
Comissão
Juventude e Formação
Data de envio
16/02/1990
Limite Parecer
16/05/1990
Novo prazo
16/05/1990
Data de entrada do Parecer
24/05/1990
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Intersindical; 06/04/1990; 30/04/1990; 27/04/1990
UGT; 06/04/1990; 30/04/1990; 02/05/1990
Plenário
Data de Plenário
31/05/1990 - Diário.pdf- 5,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/06/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
05/07/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/90/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 25/84/A, de 27 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/07/1990; 171; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/1990; 33; I; Não