Texto Iniciativa - 1,493 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 573
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de preços.
Tema
Data de entrada
 21/03/1990
Anúncio em Plenário
 22/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/03/1990
Limite Parecer
18/05/1990
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,172 MB
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
22/03/1990
Limite Parecer
02/07/1990
Novo prazo
02/07/1990
Data de entrada do Parecer
05/09/1990
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 17/05/1990; 18/06/1990; 11/07/1990
Associação de Consumidores; 17/05/1990; 18/06/1990; 18/06/1990
Associação dos Jovens Agricultores Terceira; 17/05/1990; 18/06/1990; 29/05/1990
Comissão Ex. do Conselho Concertação Estratégica; 17/05/1990; 16/06/1990; 04/09/1990
Associação Jovens Agricultores Jorgenses; 17/05/1990; 18/06/1990; 07/06/1990
Associação Agrícola de S. Miguel; 17/05/1990; 18/06/1990; 11/06/1990
Observações
Foi pedido parecer às Associações Agrícolas. Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,514 MB
Data de Plenário
23/01/1991 - Diário.pdf- 5,071 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/01/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
22/02/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/91/A
Sumário
Estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/03/1991; 56; I; Não
Jornal Oficial; 26/03/1991; 13; I; Não