Texto Iniciativa - 0,125 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
120
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/1990
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
19/01/1990
Anúncio em Plenário
23/01/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/1990
Comissão
Especial Revisão do Estatuto
Comissão
-
Parecer.pdf - 8,13 MB
Comissão
Especial Revisão do Estatuto
Data de entrada do Parecer
15/02/1990
Observações
A Comissão apresenta um texto de substituição.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,913 MB
Data de Plenário
21/03/1990 -
Diário.pdf- 5,354 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/90
Enviado para
Ministro da República
Assembleia da República
-
Documento.pdf - 0,138 MB
Data de envio
16/04/1990
Data de admissão
11/04/1990
Proposta de Lei Nº
1/90
Nº Registo na AR
142/V
Comissão
Ass. Const. Dir. Liberdade Garantias