Texto Iniciativa - 0,404 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 944
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 GEPAP - Formalidades Administrativas.
Tema
Data de entrada
 04/05/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,404 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
08/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Data de entrada do Parecer
08/08/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,263 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,086 MB
Data envio
04/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
28/09/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/89/A
Sumário
Dispensa o visto prévio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas dos contratos celebrados pelo Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário. (GEPAP).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1989; 261; I; Não
Jornal Oficial; 28/11/1989; 48; I; Não
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 2,047 MB
Solicitado por
Procurador Geral da República
Nº acórdão
308
Data do pedido
20/04/1993
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/1992
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
28/01/1992
Data de entrada do Parecer
31/01/1992