Texto Iniciativa - 1,046 MB

Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1501
Nº Processo
102
Nº proposta
0025/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores.
Tema
Data abertura
29-07-1989
Anúncio em Plenário
26-09-1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-07-1989
Limite Parecer
07-09-1989
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,28 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27-07-1989
Limite Parecer
07-09-1989
Data de entrada do Parecer
05-09-1989
Observações
Aprovado por unanimidade.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,111 MB
Data de Plenário
28-09-1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
21/89
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
11-10-1989
Despacho
Publicação
Data despacho
27-10-1989

Publicação
Título Final
DLR nº. 23/89/A
Sumário
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 05-12-1989; 49; I; Não
Diário da República; 20-11-1989; 267; I; Não