Texto Iniciativa - 1,046 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
 1501
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0025/1989
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores.
Tema
Data de entrada
 29/07/1989
Anúncio em Plenário
 26/09/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/07/1989
Limite Parecer
07/09/1989
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,28 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27/07/1989
Limite Parecer
07/09/1989
Data de entrada do Parecer
05/09/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,111 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/89/A
Sumário
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 05/12/1989; 49; I; Não
Diário da República; 20/11/1989; 267; I; Não