Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 226
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Põe em execução o orçamento da Região para 1988.
Tema
Data de entrada
 28/01/1988
Anúncio em Plenário
 28/01/1988
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,283 MB
Data de Plenário
29/01/1988 - Diário.pdf- 2,544 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-17 | PS: contra-9 | CDS: a favor-2 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/02/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/88/A
Sumário
Estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/02/1988; 37; I; Não
Jornal Oficial; 08/03/1988; 10; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 31/03/1988; 76; I; Sim