Texto Iniciativa - 2,577 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 763
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Conselho Regional de Concertação Social.
Tema
Data de entrada
 22/04/1988
Anúncio em Plenário
 17/05/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/1988
Limite Parecer
13/05/1988
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,907 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/04/1988
Limite Parecer
13/05/1988
Data de entrada do Parecer
12/05/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,629 MB
Data de Plenário
19/05/1988 - Diário.pdf- 2,067 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/06/1988
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/88/A
Sumário
Cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/1988; 109; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não