Texto Iniciativa - 0,265 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1295
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e promoção do emprego.
Tema
Data de entrada
 16/04/2004
Anúncio em Plenário
 21/04/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,111 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
20/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Data de entrada do Parecer
04/06/2004
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Observações
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,172 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,123 MB
Data de Plenário
16/06/2004 - Diário.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/06/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2004/A
Sumário
Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e de promoção do emprego.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/2004; 199; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/09/2004; 36; I; Não