Texto Iniciativa - 4,667 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
204
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1988
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem.
Tema
Data de entrada
26/01/1988
Anúncio em Plenário
26/01/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/1988
Limite Parecer
22/02/1988
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,71 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11/02/1988
Limite Parecer
22/02/1988
Data de entrada do Parecer
03/03/1988
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 2,256 MB
Data de Plenário
10/03/1988 -
Diário.pdf- 3,226 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/03/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
28/04/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/88/A
Sumário
Cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/05/1988; 116; I; Não
Jornal Oficial; 07/06/1988; 23; I; Não