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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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070-AR |
Nº Entrada
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1666 |
Data entrada
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26/04/2010 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Resolução n.º 236 |
Assunto
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1.ª alteração à Lei 46/2005, de 29 de Agosto que "Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos Presidentes dos Órgãos Executivos das Autarquias Locais". |
Data envio ao Governo
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27/04/2010 |
Anúncio em plenário
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18/05/2010 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 21/04/2010 | Data limite do parecer | 17/05/2010 | Data do parecer | 11/05/2010 | Data de envio à AR | 18/05/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,058 MB |
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