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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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151-AR |
Nº Entrada
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2922 |
Data entrada
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06/09/2011 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei n.º 49/XII |
Assunto
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Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro). |
Data envio ao Governo
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07/09/2011 |
Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2011 | Data limite do parecer | 26/09/2011 | Data de envio à AR | 23/09/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,251 MB |
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