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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
158-AR
Nº Entrada
3042
Data entrada
15/09/2011
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 59/XII
Assunto
Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Data envio ao Governo
16/09/2011
Anúncio em plenário
27/09/2011

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
15/09/2011
Data limite do parecer
06/10/2011
Data do parecer
30/09/2011
Data de envio à AR
30/09/2011
Parecer
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