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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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158-AR |
Nº Entrada
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3042 |
Data entrada
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15/09/2011 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 59/XII |
Assunto
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Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro. |
Data envio ao Governo
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16/09/2011 |
Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/09/2011 | Data limite do parecer | 06/10/2011 | Data do parecer | 30/09/2011 | Data de envio à AR | 30/09/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,413 MB |
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