Audição indisponivel

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VII
Número
030-AR
Nº Entrada
2097
Data entrada
16/07/2002
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº 16/IX
Assunto
Alteração à Proposta de Lei nº 16/IX - Lei da Estabilidade Orçamental, que altera a Lei nº. 91/2001, de 20 de Agosto.
Data envio ao Governo
16/07/2002
Anúncio em plenário
24/09/2002

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
02/07/2016
Data limite do parecer
02/07/2019
Data do parecer
18/07/2002
Data de envio à AR
19/07/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,128 MB