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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
213-AR
Nº Entrada
152
Data entrada
18/01/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 98/XIII/1.ª (BE)
Assunto
Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço.
Data envio ao Governo
19/01/2016
Anúncio em plenário
16/02/2016

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
14/01/2016
Data limite do parecer
03/02/2016
Data do parecer
16/02/2016
Data de envio à AR
16/02/2016
Parecer
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