Texto Audição - 8,71 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
238-AR
Nº Entrada
894
Data entrada
24/03/2016
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
Assunto
Estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 [COM (2016) 157] + SWD (2016) 65.
Data envio ao Governo
28/03/2016
Anúncio em plenário
12/04/2016

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/03/2016
Data limite do parecer
22/04/2016
Data do parecer
04/04/2016
Data de envio à AR
06/04/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,171 MB