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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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238-AR |
Nº Entrada
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894 |
Data entrada
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24/03/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho |
Assunto
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Estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 [COM (2016) 157] + SWD (2016) 65. |
Data envio ao Governo
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28/03/2016 |
Anúncio em plenário
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12/04/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/03/2016 | Data limite do parecer | 22/04/2016 | Data do parecer | 04/04/2016 | Data de envio à AR | 06/04/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,171 MB |
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