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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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242-AR |
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Nº Entrada
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906 |
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Data entrada
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28/03/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 194/XIII/1.ª (PCP) |
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Assunto
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Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção. |
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Data envio ao Governo
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29/03/2016 |
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Anúncio em plenário
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12/04/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 28/03/2016 | Data limite do parecer | 18/04/2016 | Data do parecer | 14/04/2016 | Data de envio à AR | 14/04/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,607 MB |
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