|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
297-AR |
|
Nº Entrada
|
1976 |
|
Data entrada
|
05/07/2016 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 273/XIII/1.ª (BE) |
|
Assunto
|
Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos. |
|
Data envio ao Governo
|
06/07/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
12/07/2016 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 05/07/2016 | Data limite do parecer | 25/07/2016 | Data do parecer | 29/07/2016 | Data de envio à AR | 29/07/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,354 MB |
|