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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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040-AR |
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Nº Entrada
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458 |
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Data entrada
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08/02/2017 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 395/XIII/2.ª (BE) |
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Assunto
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Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do Estado devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto). |
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Data envio ao Governo
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09/02/2017 |
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Anúncio em plenário
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14/02/2017 |
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Observações
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Não foi dado parecer por não ter sido cumprido o prazo legal mínimo para a ALRAA se pronunciar. |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 08/02/2017 | Data limite do parecer | 12/02/2017 | Data do parecer | 14/02/2017 | Data de envio à AR | 15/02/2017 | Parecer | Texto Parecer - 0,201 MB |
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